~ 2014 ~
Carta da Qualidade
A carta da qualidade e-Learning que aqui se apresenta corresponde a um exercício desenvolvido pela TecMinho – Interface da Universidade do Minho e pela Quaternaire Portugal no âmbito do projeto Panorama e-Learning Portugal 2013. O exercício destina-se a criar uma proposta de carta da qualidade para servir de referência a operadores e governação, uma vez que não existe, em Portugal e em português, um instrumento deste tipo. Esta proposta de carta de qualidade resulta de um estudo de Benchmarking internacional e do estudo “no terreno” e com os operadores, ou seja, o estudo realizado em Portugal entre 2013 e 2014.
Carta da Qualidade para o e-learning em Portugal
Governação & Práticas de e-Learning em Portugal – Estudo 2014
Este documento constitui o Relatório Final do Estudo “Avaliação das práticas no domínio do e-Learning e contributos para a construção de um modelo de regulação” que a TecMinho promoveu em parceria com a Quaternaire Portugal, no âmbito da candidatura apresentada ao POAT FSE. O Relatório contém o roteiro de reporte relativo às atividades e produtos desenvolvidos ao longo do projeto realizado entre janeiro de 2013 e maio de 2014, e integra o principal conjunto de conteúdos produzidos ao longo do estudo nas vertentes de diagnóstico, reflexão e proposta, tendo em vista o objetivo de contribuir para a evolução do modelo de regulação e das práticas no domínio do e-Learning em Portugal. O estudo foi desenvolvido numa estreita colaboração entre a TecMinho – Interface da Universidade do Minho, e a Quaternaire Portugal, visando sistematizar um conjunto de propostas para a elevação dos padrões de qualidade do e-Learning em Portugal, visando uma reflexão em espaço de inovação aberta, que contribua para o desenvolvimento do campo de regulação do e-Learning.
Relatório Público do Estudo
Regulação e Referenciais
A análise da realidade nacional permitiu recensear um número reduzido de instrumentos normativos em que, nas matérias abrangidas, se inclui a regulação da formação em e-Learning.
Despacho n.º 17035/2001 – Regulamento da formação à distância a desenvolver no âmbito do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
Portaria n.º 851/2010– Certificação das entidades formadoras.
Norma NP 4512/2012 – Sistema de gestão da formação profissional, incluindo aprendizagem enriquecida por tecnologia.
Portaria n.º 85/2014, de 15/04/2014 – Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Portaria n.º 254/2016 de 26 de setembro – Regulamenta a experiência-piloto de ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do Ensino Secundário Recorrente a Distância (ES-RaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017.
Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro – Regime jurídico do ensino superior ministrado a distância – O decreto-lei aplica-se a todas as instituições de ensino superior e a todos os seus ciclos de estudos conferentes de grau académico ministrados a distância.
Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro – regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
Referencial de Formação Pedagógica Contínua do Formador a Distância (e-Formador) – publicado em 2018 pelo IEFP, é um instrumento estruturante e operacional que integra um conjunto de competências de especialização, em função das quais se desenvolve o respetivo programa, metodologia pedagógica, planificação e avaliação, visando a melhoria da qualidade da formação profissional, em particular da ministrada a distância com recurso a plataformas de aprendizagem online, a tecnologias digitais e a aplicações. A principal finalidade deste referencial e da respetiva formação é dotar os participantes das competências necessárias ao exercício de funções de formador a distância, em diferentes contextos de aprendizagem, com diversos destinatários, e ainda modalidades de formação.
25 de maio de 2020, POISE – Orientações específicas para a Formação a Distância (COVID-19) – este documento visa dar resposta a um conjunto de questões e preocupações partilhadas pelos beneficiários das operações de natureza formativa aprovadas pelo POISE, divulgando orientações específicas relativamente à organização de Formação a Distância.
Benchmarking
No âmbito do trabalho de pesquisa, recolha e análise de informação a que o estudo Panorama e-Learning Portugal 360˚ se propôs, foi observado um conjunto de entidades internacionais que operam na área da qualidade do e-Learning. Procurou-se colher evidências acerca de domínios e critérios de qualidade, bem como a utilização quer de normativos legais quer de manifestos orientadores, como é o caso dos referenciais de boas práticas. Neste sentido, a pesquisa efetuada procurou também identificar etiquetas/marcas de qualidade atribuídas a instituições ou cursos de e-Learning e prémios que visam reconhecer boas práticas neste domínio e em que bases assentam as dinâmicas que, a nível internacional, promovem a qualidade do e-Learning.
Benchmarking Internacional de Qualidade e-Learning
